Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 08:40:52
Institui o Programa Estadual de Conscientização e Divulgação de Sinais Não Verbais Reconhecidos como Pedido de Socorro, para idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 299/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 1926/2026 - Processo nº 853/2026