Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 14:24:52
Altera dispositivo da Lei nº 11.909, de 31 de outubro de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 309/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1936/2026 - Processo nº 863/2026