Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 11:46:44
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO S.O.S. ANIMAIS PRIMAVERA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Projeto de lei nº 338/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1980/2026 - Processo nº 893/2026