Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 09:41:21
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RODEIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SPCCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 313/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1940/2026 - Processo nº 867/2026