Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 10:06:47
Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 322/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1949/2026 - Processo nº 876/2026