Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 06:40:27
Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Autor: Deputado Lúdio Cabral
Veto nº 14/2026 Mensagem nº 35/2026
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Protocolo nº 2218/2026 - Processo nº 898/2026