Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 19:05:22
Dispõe sobre o prazo máximo para resposta administrativa às solicitações de fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso; estabelece procedimento de análise prioritária para casos urgentes; assegura transparência no acompanhamento dos pedidos; e dá outras providências.
Projeto de lei nº 406/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2500/2026 - Processo nº 1034/2026