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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2026 19:06:59

Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, predição e prevenção das principais causas de mortalidade gestacional e neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 407/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2501/2026 - Processo nº 1035/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição