Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 17:22:20
Institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 364/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 2309/2026 - Processo nº 953/2026