Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 22:53:48
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 352/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2297/2026 - Processo nº 941/2026