Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 15:41:59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 352/2026 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 2297/2026 - Processo nº 941/2026