Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 17:20:54
Dispõe sobre a comunicação simplificada para construção de aceiros preventivos de até 12 (doze) metros em imóveis rurais no Estado de Mato Grosso, como medida de prevenção e combate a incêndios florestais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 356/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 2301/2026 - Processo nº 945/2026