Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 17:20:54
Dispõe sobre o Programa de Oficinas e Simulações Práticas sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção à violência contra a mulher nas redes públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso
Projeto de lei nº 358/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2303/2026 - Processo nº 947/2026