Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 17:22:27
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parcerias com casas de apoio para acolhimento de pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde, incluindo apoio ao transporte, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 357/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2302/2026 - Processo nº 946/2026