Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 15:43:08
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ÖRÄ DA COMUNIDADE INDÍGENA XAVANTE - AÖIX.
Projeto de lei nº 353/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 2298/2026 - Processo nº 942/2026