Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 17:21:19
Institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual “Cão Protetor”, destinado ao apoio e à proteção de mulheres em situação de violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 366/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2316/2026 - Processo nº 960/2026