Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 06:47:19
Veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco
Veto nº 21/2026 Mensagem nº 50/2026
-
Protocolo nº 2395/2026 - Processo nº 974/2026