Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/06/2026 06:00:55
Dispõe sobre a inclusão progressiva da carne ovina no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso, como medida de incentivo à agricultura familiar, à ovinocultura regional e à segurança alimentar e nutricional dos estudantes, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 376/2026 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 2469/2026 - Processo nº 1003/2026