Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 22:54:33
Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade em estacionamentos no Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para gratuidade em estacionamentos públicos e medidas de incentivo à acessibilidade em estacionamentos privados.
Projeto de lei nº 398/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2492/2026 - Processo nº 1026/2026