Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 19:05:27
Institui o Programa Estadual de Integração Acadêmica e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso, promovendo parcerias entre Universidades/IES e associações de PcDs, visando pesquisa, inovação tecnológica, capacitação acadêmica e desenvolvimento de soluções assistivas.
Projeto de lei nº 397/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2491/2026 - Processo nº 1025/2026