Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 19:05:07
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 402/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2496/2026 - Processo nº 1030/2026