Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 20:47:27
Dispõe sobre a divulgação anual de dados de segurança nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, a apresentação de plano de ações pelo Poder Executivo e a priorização de medidas nas unidades com maiores índices de insegurança e evasão por risco de atentados.
Projeto de lei nº 416/2026 Dep. Faissal
-
Protocolo nº 2626/2026 - Processo nº 1062/2026