Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 19:27:09
Dispõe sobre a implantação de dispositivos de segurança denominado “botão de pânico” em banheiros femininos de espaços públicos, destinado à proteção de mulheres em situação de violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 415/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 2625/2026 - Processo nº 1061/2026