Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 20:48:17
Dispõe sobre a implantação de dispositivos de segurança denominado “botão de pânico” em banheiros femininos de espaços públicos, destinado à proteção de mulheres em situação de violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 415/2026 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 2625/2026 - Processo nº 1061/2026