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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2026 20:48:16

Institui diretrizes para o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental de Mulheres com Doenças Relacionadas à Fertilidade no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 425/2026 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2635/2026 - Processo nº 1071/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição