Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:57:43
Dispõe sobre normas de proteção à saúde e ao bem-estar dos pacientes, mediante a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 431/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2641/2026 - Processo nº 1077/2026