Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:58:25
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso as festas e reuniões comunitárias tradicionais realizadas entre povoados e comunidades rurais, reconhece as práticas solidárias e tradicionais de partilha alimentar a elas associadas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 443/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2842/2026 - Processo nº 1192/2026