Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:57:43
Institui diretrizes para a implementação da Campanha de conscientização acerca da infertilidade feminina e de suas repercussões na saúde mental e social da mulher.
Projeto de lei nº 440/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2839/2026 - Processo nº 1189/2026