Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:57:17
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro – EquoMJ, com sede no município de Rio Branco – MT.
Projeto de lei nº 446/2026 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 2845/2026 - Processo nº 1195/2026