Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:57:44
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, com foco em pessoas com transtornos mentais graves, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 449/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 2848/2026 - Processo nº 1198/2026