Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 23:04:47
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhangá - MT, APAE FLORESCER, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 54.823.839/0001-59
Projeto de lei nº 459/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 2858/2026 - Processo nº 1208/2026