Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 21:58:07
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação - AMPE, entidade que atua de forma organizada e regular no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 444/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2843/2026 - Processo nº 1193/2026