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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2026 13:05:16

Veto parcial ao projeto de lei nº 224/2025, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Gilberto Cattani

Veto nº 30/2026 Mensagem nº 62/2026 - Protocolo nº 3052/2026 - Processo nº 1247/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Veto