Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 13:04:15
Veto parcial ao projeto de lei nº 1694/2023, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 31/2026 Mensagem nº 63/2026
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Protocolo nº 3053/2026 - Processo nº 1248/2026