Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 09:00:30
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.567/2021 que “Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 512/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 3189/2026 - Processo nº 1310/2026