Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 08:02:14
Priorização no atendimento de pacientes classificados nos grupos CID C no âmbito do Sistema de Regulação Estadual de Saúde – SISREG, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 499/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 3176/2026 - Processo nº 1297/2026