Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 13:04:01
Veto total aposto ao projeto de lei nº 965/2025, que institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Moradias Populares, com o objetivo de subsidiar ou financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências de baixa renda, promover a sustentabilidade ambiental e fortalecer a economia local. Autor: Deputado Júlio Campos
Veto nº 33/2026 Mensagem nº 66/2026
-
Protocolo nº 3340/2026 - Processo nº 1401/2026