Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 13:04:15
Veto total aposto ao projeto de lei nº 351/2025, que estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de servidores e/ou empregados públicos com mais de quarenta anos de idade nos quadros da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Diego Guimarães
Veto nº 36/2026 Mensagem nº 70/2026
-
Protocolo nº 3343/2026 - Processo nº 1404/2026