Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 14:34:08
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 201/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPICS) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Lúdio Cabral
Veto nº 38/2026 Mensagem nº 71/2026
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Protocolo nº 3551/2026 - Processo nº 1406/2026