Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 13:04:01
Veto total aposto ao projeto de lei nº 768/2023, que dispõe sobre o direito à gratuidade no sistema público de transporte intermunicipal aos portadores de Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende
Veto nº 35/2026 Mensagem nº 69/2026
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Protocolo nº 3342/2026 - Processo nº 1403/2026