Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 07:52:54
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de áreas de sombreamento natural em espaços externos de uso coletivo nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 563/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3757/2026 - Processo nº 1464/2026