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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/06/2026 08:04:31

Dispõe sobre a criação de mecanismos de incentivo à participação da pessoa idosa em audiências públicas, consultas populares e espaços de controle social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 565/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3759/2026 - Processo nº 1466/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição