Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 08:04:31
Dispõe sobre a criação de mecanismos de incentivo à participação da pessoa idosa em audiências públicas, consultas populares e espaços de controle social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 565/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3759/2026 - Processo nº 1466/2026