Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 20:14:30
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “INSTITUTO PSICOSSOCIAL RENASCER DO AUTISMO – IPRA”.
Projeto de lei nº 567/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3761/2026 - Processo nº 1468/2026