Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 09:03:06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Social em propostas de políticas públicas que afetem a população idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 566/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3760/2026 - Processo nº 1467/2026