Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 08:04:40
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Social em propostas de políticas públicas que afetem a população idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 566/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 3760/2026 - Processo nº 1467/2026