Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 08:00:53
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880, de 1º de setembro de 2022, para dispor sobre o reconhecimento das doenças ocultas, estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão social, assegurar atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 552/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 3746/2026 - Processo nº 1453/2026