Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 08:00:37
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Reunidas Cachoeira Rica, localizada no Município de Chapada dos Guimarães/MT, para Escola Estadual Quilombola Reunidas de Cachoeira Rica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 551/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 3745/2026 - Processo nº 1452/2026