Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 06:28:04
Altera a Lei nº 9.587, de 06 de julho de 2011, que institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Estado de Mato Grosso, para incluir ações de monitoramento e acompanhamento de abandono de tratamento em saúde mental.
Projeto de lei nº 594/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 4102/2026 - Processo nº 1539/2026