Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/06/2026 06:22:33
Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento da atuação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 595/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 4103/2026 - Processo nº 1540/2026