Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 20:13:08
Institui diretrizes para a criação, implementação e incentivo de Núcleos de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 587/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4095/2026 - Processo nº 1532/2026