Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 09:51:54
Institui diretrizes para a criação, implementação e incentivo de Núcleos de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 587/2026 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 4095/2026 - Processo nº 1532/2026