Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 09:49:24
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais Vale do Água Branca do município de Colniza, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 640/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 4528/2026 - Processo nº 1602/2026