Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 09:49:26
Institui a Política Estadual de Orientação, Conscientização e Apoio às Pessoas com Síndrome de Down no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 622/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 4510/2026 - Processo nº 1584/2026