Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 10:42:08
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AREME DAS MULHERES INDÍGENAS MERURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 667/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 4918/2026 - Processo nº 1704/2026